Justiça do Trabalho homologa acordo no caso de empregada doméstica submetida a trabalho análogo à escravidão

 

A Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG) homologou acordo firmado entre a trabalhadora doméstica Madalena Gordiano e a família que a mantinha há 38 anos em situação de trabalho análogo ao escravo. O caso ganhou repercussão internacional no combate ao trabalho escravo doméstico.

Madalena Gordiano, 46 anos, foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal em novembro do ano passado. A doméstica não terminou os estudos, não tinha registro em carteira nem salário mínimo garantido e descanso semanal remunerado. Ela dormia em um quarto pequeno e sem janelas.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a vítima disse que ainda não consegue apagar as lembranças. “Eles me maltratavam muito, não me deixavam fazer nada. Eu queria ir na missa e não podia, ou tinha de voltar depressa. Me davam muita bronca”, lembrou.

Os acusados assumiram o compromisso de arcar com as obrigações indenizatórias em favor da empregada doméstica. Madalena Gordiano recebeu como pagamento um apartamento, avaliado em R$ 600 mil, e um carro, no valor de R$ 70 mil, bens que pertenciam à família. O acordo prevê mais R$ 20 mil para pagamento dívidas relativas ao IPTU, condomínio, IPVA e parcelas decorrentes de financiamento imobiliário.

A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, ressalvou que a celebração do acordo não importa, por parte dos compromissários, confissão da prática do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, na hipótese de eventual responsabilização criminal, tendo a resolução extrajudicial finalidade concernente às irregularidades trabalhistas e cumprimento da legislação trabalhista.

Processo 0010894-12.2020.5.03.0071

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