PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO EM LONDRINA

A Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (EMATRA-PR) está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho com ênfase no Novo Código de Processo Civil, em Londrina. As aulas começam no dia 18 de abril e serão ministradas terças e quintas-feiras, das 19h às 22h, no Medmagno (Av. Ayrton Senna da Silva, 550). O curso tem duração de um ano e é 100% presencial, certificado pelo CESCAGE (Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais). Mais informações pelo telefone (43) 99180-2461 (Whatsapp) ou londrina@ematra9.org.br

INÍCIO DAS AULAS: 18 de abril de 2017

DURAÇÃO DO CURSO: 1 ano (100% presencial)

CERTIFICAÇÃO: CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais

LOCAL DAS AULAS: Av. Ayrton Senna da Silva, 550, Gleba Palhano (Medmagno) – Londrina (PR)

PERIODICIDADE: terças e quintas-feiras, das 19h10 às 22h40

INSCRIÇÕES: PRESENCIAIS ATÉ O DIA 11/04/2017

SEDE LONDRINA 

Tel.: (43) 99180-2461
E-mail: londrina@ematra9.org.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 14h às 18h
Endereço: Av. Ayrton Senna da Silva, 550, Gleba Palhano

VALOR DO CURSO: R$ 9.460,00 (parcelado em até 22 vezes via boleto / valor da parcela: R$ 430,00)

PLANOS DE DESCONTOS

  • Parcelamento em 22x via boleto bancário do valor integral
  • 10% para pagamento à vista
  • 10% para ex-aluno*
  • 10% para servidor público do TRT da 9° Região*

*descontos cumulativos até o montante de 20%

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

  • Cópia do diploma de curso superior ou correlato
  • Cópia do histórico escolar
  • Cópia do RG e CPF
  • Currículo
  • 1 foto 3×4 recente
  • Comprovante de residência

Os documentos podem ser digitalizados individualmente e enviados por e-mail (londrina@ematra9.org.br). A foto deve ser encaminhada em formato JPEG.

CORPO DOCENTE

 Diretor da Ematra-PR:

Rodrigo da Costa Clazer

Coordenação do Curso:

Prof. Reginaldo Melhado

Prof. Carlos Augusto Penteado Conte

Professores convidados*:

Ana Paula Sefrin Saladini – Mestre e Juíza do Trabalho em Cambé

Artur César de Souza – Doutor e Juiz Federal em Londrina

Augusto César Leite de Carvalho – Doutor e Ministro do TST

Carlos Augusto Penteado Conte – Especialista e Juiz do Trabalho em Londrina

Cássio Colombo Filho – Mestre e Desembargador do TRT do Paraná

Cesar Bessa – Doutor e Professor universitário

Claúdio Mascarenhas Brandão – Mestre e Ministro do TST

Daniel José de Almeida Pereira – Juiz do Trabalho em Londrina

Dinaura Godinho Pimentel Gomes – Pós-doutora e Juíza do Trabalho aposentada

Eduardo Fernando Appio – Doutor e Juiz Federal

Grijalbo Fernandes Coutinho – Mestre e Desembargador do TRT do Distrito Federal

Guilherme Feliciano Guimarães – Doutor e Juiz do Trabalho em São Paulo

José Aparecido dos Santos – Doutor e Juiz do Trabalho em Curitiba

José Ricardo Alvarez Vianna – Mestre e Juiz de Direito em Londrina

Luiz Eduardo Gunther – Doutor e Desembargador do TRT do Paraná

Manoel Antonio Teixeira Filho – Advogado e Desembargador do TRT do Paraná aposentado

Manoel Vinícius de Oliveira Branco – Especialista e Juiz do Trabalho em Londrina

Márcio Augusto Nascimento – Juiz Federal em Londrina

Marcos Massashi Horita – Especialista e Procurador do Estado

Marcos Neves Fava – Doutor e Juiz do Trabalho em São Paulo

Patrícia Benetti Cravo – Especialista e Juíza do Trabalho em Arapongas

Paulo José de Oliveira Nadai – Especialista e Juiz do trabalho em Londrina

Reginaldo Melhado – Doutor e Juiz do Trabalho em Londrina

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Doutor e Desembargador do TRT do Paraná

Rodrigo da Costa Clazer – Especialista e Juiz do Trabalho no Paraná

Sandra Cristina Cembraneli Correia – Especialista e Juíza do Trabalho em Porecatu

Zulmar Antônio Fachin – Doutor e Advogado

Plano de Ensino:

Direito do Trabalho (introdução)

O conceito de trabalho na filosofia e na sociologia e a construção histórica do Direito do Trabalho – história geral do Direito do Trabalho – Direito do trabalho no Brasil – Posicionamento e caracterização da disciplina – relação com outras ciências – Natureza jurídica – Estado de arte atual em face das mudanças globais – flexibilização e desregulamentação – Direito do Trabalho e Direitos Humanos – A categoria do trabalho na atualidade – Direitos Humanos no contexto global – Direito do Trabalho como Direito fundamental – interpretação do Direito do Trabalho – integração das fontes formais e materiais – segurança jurídica – técnicas de interpretação – interpretação zetética e direito do trabalho – interpretação constitucional e o Direito constitucional do Trabalho – Princípios constitucionais – eficácia normativa dos princípios e princípios especiais do Direito do Trabalho – conceito e natureza jurídica dos princípios – razoabilidade e proporcionalidade – princípio da proteção e seus desdobramentos modernos – primazia da realidade – continuidade do contrato de trabalho – boa-fé – integração entre direito material e processo – Reflexões filosóficas: revisão crítica de conceitos e categorias jurídicas do Direito do Trabalho – as transformações no modo de produção capitalista e as perspectivas da regulação das relações de trabalho.

Contrato de Emprego

Natureza jurídica – a categoria contrato na atualidade – os impactos do código civil no contrato de trabalho – a categoria do contrato de emprego – a cláusula geral da boa-fé e o contrato de emprego – Elementos e requisitos do contrato de trabalho – as partes no contrato de trabalho – o empregado – a relação de trabalho e a relação de emprego – conceito e características do empregado – categorias especiais de empregado – empregado doméstico – empregado rural – estagiário – trabalho do menor, do aprendiz e da mulher – empregador – características – poder regulamentar – aspectos atuais e polêmicos – a crise do direito do trabalho e o viés empresarial – desconsideração da pessoa jurídica – os direitos do empregado e do empregador na falência, na concordata e na recuperação judicial – a terceirização e o contrato de trabalho – jornada de trabalho – salário e remuneração – rescisão do contrato de trabalho e justas causas – estabilidade no contrato de trabalho – despedida abusiva – fundo de garantia por tempo de serviço – prescrição e decadência.

Direito Ambiental do Trabalho 

Conceito de Direito Ambiental – sustentabilidade e direito do trabalho – segurança e medicina do trabalho – conceito de ato ilícito – conduta antijurídica e culpável –responsabilidade civil no Direito do Trabalho –  responsabilidade pré-contratual e pós-contratual – responsabilidade civil objetiva – danos morais – direitos de personalidade – assédio moral – assédio sexual – nexo técnico epidemiológico – acidentes de trabalho e doenças ocupacionais – quantificação dos danos – aspectos processuais: ações coletivas e tutela coletiva em sede de meio ambiente do trabalho – petição inicial, resposta do réu e instrução processual.

Direito Internacional do Trabalho 

Ratificação de normas internacionais – a OIT e o Mercosul – composição e funcionamento das entidades internacionais de Direito do Trabalho – interpretação e integração das normas internacionais do trabalho – Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil – Direito comunitário.

Direito Coletivo do Trabalho 

Histórico e aspectos atuais do Direito Sindical no Brasil – natureza jurídica dos sindicatos – liberdade sindical na constituição – unicidade sindical – princípios de Direito Sindical – negociação coletiva, greve e lockout – receitas dos sindicatos – contribuição, taxas e imposto sindical – centrais sindicais – eleições sindicais – dissídios coletivos – ação de cumprimento – interditos – condutas antisindicais.

O novo CPC e o processo do trabalho

Princípios do processo e do processo do trabalho. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. O novo código de processo civil e o processo do trabalho. Normas fundamentais no Novo CPC.  Da jurisdição, da ação, da capacidade e da competência.  Do litisconsórcio e das Intervenções de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.  Atos processuais (prazos, comunicação, nulidades). Tutela provisória (urgência e evidência).  Processo de conhecimento.  Petição Inicial, indeferimento da inicial, improcedência liminar do pedido. Conversão da ação individual em ação coletiva. Contestação e reconvenção. Providências preliminares e saneamento. Provas. Audiências. Da sentença e da coisa julgada.  Do cumprimento de sentença.  Procedimentos especiais (possessórias, embargos de terceiro, oposição, monitória).   Processo de execução. Embargos à execução. Rescisória.  Incidente de resolução de demandas repetitivas.  Reclamação.  Dos Recursos.

Direito Previdenciário 

Fundamentos do Direito Previdenciário. Direito Constitucional Previdenciário. Direito Tributário da Seguridade Social. Retenção Previdenciária. Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Acordos e Sentenças Trabalhistas. Benefícios da Previdência Social. Benefícios por Incapacidade. Aposentadorias. Acidente do Trabalho. NTEP e FAP. Doenças Profissionais e do Trabalho. Reflexos dos Benefícios na Relação de Emprego.

Metodologia Científica

Projeto e Redação de Monografia, normas técnicas e técnica de pesquisa

*A EMATRA-PR reserva-se o direito de substituir professores convidados e/ou confirmados em caso de impedimentos justificados.

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