CNJ aprova resolução que determina a obrigatoriedade da flexão de gênero no Poder Judiciário

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CNJ aprova resolução que determina a obrigatoriedade da flexão de gênero no Poder Judiciário

O @cnj_oficial aprovou, na terça-feira (23/2), resolução que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A regra engloba as menções em carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, entre outros. A designação distintiva também se aplica à identidade de gêneros dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.

“A resolução aprovada pelo CNJ reforça a necessidade da adoção de uma linguagem inclusiva, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade e isonomia. A linguagem, dependendo da forma como ela é empregada, reafirma padrões de comportamento que favorecem a discriminação. Por isso, a utilização de uma linguagem inclusiva é premente, necessária e coerente com o Estado Democrático de Direito, no sentido de romper com a perpetuação de desigualdades existentes”, afirma a juíza do Trabalho Vanessa Karam de Chueiri Sanches, que integra a Comissão Permanente Anamatra Mulheres.

Foto: Gil Ferreira/CNJ)

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