12 de abril de 2022

Revista Eletrônica n.105, com a temática “Gratuidade da Justiça”

????O Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região divulgou a Revista Eletrônica n.105, com a temática “Gratuidade da Justiça” de Dezembro 2021/Janeiro 2022.

????Pelo editorial:

✅“O autor Raphael Miziara trata inicialmente da distinção entre assistência jurídica integral e gratuita, assistência judiciária e benefício da justiça gratuita para, depois, enfrentar a nova forma de comprovação dos fatos que ensejam a concessão do benefício a justiça gratuita no processo do trabalho.
✅O autor André Araújo Molina busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita.
✅A autora Maira de Souza Almeida questiona sobre qual seria a interpretação juridicamente adequada a partir desse novo padrão normativo (Reforma Trabalhista de 2017), a fim de que não se comprometa o direito fundamental de acesso à Justiça.
✅As autoras Anna Luiza Mariano Xavier e Flávia Malachias Santos Schadong tratam das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito fundamental do acesso à justiça.
✅As autoras Natália Simões Bentes e Vanessa Rocha Ferreira discutem a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791- A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista.
✅Como artigo especial da edição, os(as) autores(as) Luiz Antonio Abagge, Tuany Baron e Patrícia Corrêa Gobbi discutem se a recusa do empregado em se vacinar constitui motivo suficiente para cessar o vínculo trabalhista.”

????Com certeza, a leitura é imperdível!

????Acesse a revista completa pelo link: https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/7157090