25 de março de 2021

Senado aprova projeto que pune remuneração desigual em função do gênero

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 130/2011) que determina pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função. O valor será correspondente a até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação, observado prazo prescricional de cinco anos.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer uma penalização financeira para empresas que contribuem para a desigualdade salarial verificada entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro. O projeto agora segue para sanção presidencial.