Senado vai debater desjudicialização da execução civil

EMATRA-PR-iNFORMA
Informativo Ematra PR

Senado vai debater desjudicialização da execução civil

Senado vai debater desjudicialização da execução civil
Fonte: Agência Senado
19/04/2022, 19h52

✅CONSULTA PÚBLICA
 
PROJETO DE LEI nº 6204 de 2019 (PL 6204/2019)
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nª a nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, a nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e a nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
 
???? https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971

Deixe sua opinião aqui

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Select the fields to be shown. Others will be hidden. Drag and drop to rearrange the order.
  • Image
  • SKU
  • Rating
  • Price
  • Stock
  • Availability
  • Add to cart
  • Description
  • Content
  • Weight
  • Dimensions
  • Additional information
  • Attributes
  • Custom attributes
  • Custom fields
Click outside to hide the compare bar
Compare
Compare ×
Let's Compare! Continue shopping