GRUPO DE PESQUISA: Direito do Trabalho e Novas Tecnologias (Ano 3)

????O Grupo de Pesquisa da Ematra PR tem como temática o ⚖️????“Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias”. É um grupo que ocorre virtualmente. Com um grupo de Whatsapp ???? e um encontro mensal virtual pela plataforma Zoom????.

????O objetivo do grupo é o estudo verticalizado da matéria para produção de ????artigos jurídicos e/ou ????obra coletiva, bem como inserção dos alunos na pesquisa e produção acadêmicas.

????PÚBLICO ALVO: Alunos, ex alunos da Ematra PR, professores, magistrados, advogados, servidores e público externo.

????METODOLOGIA: Em cada encontro haverá exposição de um professor convidado especialista no tema com duração de 30 minutos. ????Após, ocorrerá a discussão. Os alunos devem se comprometer a ler o material de apoio fornecido e que servirá de base para os debates.

????Datas e Horário: encontros virtuais 1 vez ao mês, às 18h. Normalmente quarta-feira.
Primeiro encontro: abril de 2022*.
*O cronograma de encontros será informado aos participantes do grupo de Whatsapp.

Coordenadores pedagógicos do grupo são os Juízes do Trabalho do TRT9:
????‍⚖️Ana Paula Sefrin Saladini (http://lattes.cnpq.br/7753263103346992)
????‍⚖️Lourival Barão Marques Filho (http://lattes.cnpq.br/0565945254714858)

????Resultado da pesquisa: Artigo científico de 15 a 25 laudas. É permita a coautoria na produção dos artigos, limitada a três escritores por trabalho.

????É o terceiro ano de grupo de pesquisa. No primeiro ano, a equipe escreveu artigos que compilados permitiram a publicação, pela Editora Thoth, do livro intitulado ???? “Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Impacto da Revolução Tecnológica nas Relações de Trabalho e Nova Racionalidade Jurídica”.

✅*Interessados em adquirir o livro impresso receberão junto dele um código com acesso ao livro digital, para tanto podem acessar o site da Editora Thoth (https://bityli.com/yjmWW).

✅* Para interessados em adquirir apenas o livro digital, podem acessar o site da Plataforma Book By Authors (https://bityli.com/TaIfJ).

⚠️????⚠️????⚠️????⚠️????⚠️????⚠️
INSCRIÇÃO GRATUITA: entrando no
Grupo de Estudos da Ematra PR pelo grupo do Whatsapp (https://chat.whatsapp.com/KLOmHfcTkUIIOxlxzhu3j0)

 

#ematra9 #grupodepesquisa #direitodotrabalho #novastecnologias #virtual #gratuito #editorathoth #booksbyauthors #livrodigital #livroimpresso

INSS: demora na liberação dos valores de contribuição de benefícios pode prejudicar trabalhadores

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na semana passada, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 10,16%, que tem impacto nos valores dos salários de contribuição e dos valores-base dos benefícios previdenciários. No entanto, o Governo Federal ainda não publicou a portaria que regulamenta o reajuste da tabela para o ano de 2022.
Em entrevista ao Jornal Extra, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e professor da Ematra-PR, Emerson Lemes, alerta que essa demora pode prejudicar os trabalhadores na hora de pedir aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

E como isso pode acontecer? Segundo o professor, empresas que precisam pagar uma rescisão de contrato, por exemplo, vão desembolsar uma contribuição menor que a correta e isso pode prejudicar o recebimento futuro de benefício, inclusive de aposentadoria.

Ele acrescenta que “posteriormente, as empresas podem ter que refazer suas folhas de pagamento, pagando ou descontando diferenças dos trabalhadores e recolhendo tributos complementares, ou compensando o que pagaram a mais, dependendo da situação”. E isso vai acabar impactando o bolso do trabalhador.

— Os valores das contribuições não são difíceis de apurar, tanto que já tem site publicando a “tabela atualizada”. O problema é que, como a portaria não saiu, toda informação que existe não é oficial. Não significa que seja errada, mas não é oficial — acrescenta.

É importante destacar que além do teto de contribuição e alíquotas previdenciárias, que continuam sem os novos valores, as faixas salariais de contribuição previdenciária dos servidores públicos também não foram divulgadas. Essas alíquotas variam de 7,5% a 22%.

Procurada, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência afirmou ao Jornal Extra que a portaria será divulgada nos próximos dias.

Fonte: Jornal Extra

#ematra9 #INSS #liberaçãovalores #contribuiçãodebenefícios

Escola Judicial do TRT-PR promove, no dia 28/01/2022, das 10h às 12h, pelo seu Canal Youtube, Ciclo de Debates sobre Raça e Gênero

 

O painel será transmitido no dia 28/01/2022, das 10h às 12h, pelo Canal Youtube da Escola Judicial do TRT-PR.

Inserido em Ciclo de Debates sobre Raça e Gênero do ano de 2022, conta com apoio da Comissão para Valorização e Inclusão Racial e de Gênero do TRT9.

O painel será conduzido pelas professoras e advogadas atuantes em casos relacionados a preconceito e discriminação Thaís Pinhata de Souza e Elaine Barbosa.

➡️Data: 28/01/2022
➡️Horário: das 10h às 12h
➡️Painelistas: Professoras Mestras e Doutorandas Thaís Pinhata de Souza e Elaine Barbosa
➡️Debatedoras: Desembargadora Neide Alves dos Santos (Presidente da PAVIR) e Juízas Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Mara Flügel Assad
➡️Público-alvo: Magistradas/os e Servidoras/es dos 24 TRTs

????Transmissão: Canal YouTube da EJ9 (youtube.com/EscolaTRTPR)
????Não haverá necessidade de inscrições. O link para a avaliação será informado no chat durante a transmissão ao vivo.

ℹ Público interno: mais informações nos Informativos da EJU9.
ℹ Público de outros TRTs: mais informações com as respectivas EJUDs.

 

Fonte: Escola Judicial do TRT-PR

#ejtrtpr #gênero #raça #TRT9 #ematra9

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Não estão abrangidas as dívidas da Fazenda Pública, que têm regramento específico.

A matéria f​oi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1269353, com repercussão geral. De acordo com o presidente do STF, ministro Fux, relator do RE, o tema transcende os interesses das partes envolvidas na causa, especialmente em razão da multiplicidade de recursos extraordinários que tratam da mesma controvérsia.

Em razão disso, considerou que o STF deve reafirmar, com as vantagens dos efeitos decorrentes da sistemática da repercussão geral, o entendimento fixado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, em que o Plenário declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas, estabeleceu parâmetros a serem observados até que sobrevenha solução legislativa e modulou dos efeitos da decisão, com o fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento.

Fonte: TST com informações do STF

#TST #STF #ematra9 #inconstitucionalidadedaTR #correçãomonetária #débitostrabalhistas